O SISTEMA ESTATAL E A ELITE DO ESTADO ( RESUMO)

Fernando Henrique Cardoso
Carlos Estevam Martins
Política e Sociedade
volume 1
2º edição. Companhia Editora Nacional.
O sistema.


RALPH MILIBAND
O SISTEMA ESTATAL
"O que o "Estado" representa é um certo número de instituições, as quais, juntas, constituem a sua realidade e agem entre si como partes integrantes do que podemos chamar de sistema estatal".
O enfoque de uma parte do Estado-geralmente o governo- como sendo o Estado em si, apresenta um elemento importante de confusão na discussão da natureza e incidência do poder do Estado.
Não é de espantar que governo e Estado amiúde sejam tomados como sinônimos. Pois é o governo que fala em nome do Estado. Era o Estado que Weber se referia ao dizer, numa frase famosa: para existir, ele deve " reivindicar com êxito o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um dado território". Mas o "Estado" não pode exigir nada.: somente o governo constituído, ou os seus representantes legalmente empossados, podem fazê-lo. Os homens, como se costuma dizer, dão seu apoio não ao governo, mas sim ao Estado. Porém, o Estado deste ponto de vista, é uma entidade nebulosa; e, embora os homens possam preferir dar seu apoio a ele, é um desafio ao Estado, em cujo nome somente o governo pode falar e por cujas ações deve assumir total responsabilidade".
[...] o fato de o governo falar em nome do Estado e estar oficialmente investido ao poder estatal não quer dizer que ele efetivamente controle esse poder. Até que ponto os governos realmente controlam o poder é uma das principais questões a serem esclarecidas.
Um outro elemento do sistema estatal que requer investigação é o administrativo, que agora se entende muito além da tradicional burocracia do Estado, abrangendo uma grande variedade de órgãos, geralmente ligados a determinadas repartições ministeriais, ou que gozam de maior ou menor grau de autonomia- e responsáveis pela supervisão admministrativa das atividades econômicas, sociais, culturais e outra atividades nas quais o Estado está direta ou indiretamente envolvido.
[...] o processo admistrativo também faz parte do processo político; a administração sempre é política, bem como executiva, pelo menos nos níveis em que o processo decisório é importante, ou seja, nas camadas superiores da vida administrativa.
[...] considerações, atitudes e suposições de ordem política são incluídas, conscientemente ou não, " problemas admistrativos " e , por sua vez, afetam a natureza das recomendações e das ações administrativa. [...] O poder que funcionários públicos categorizados e outros administradores oficiais possuem, em parte alguma eeses homens deixam de contribuir direta e substancialmente do exercício do poder estatal. Se o regime for fraco, os funcionários públicos preencherão o vazio e desempenharão um papel dominante nas tomadas de decisão. [...] quando o executivo político for forte e estável os altos funcionários têm condições de desempenhar papel predominante em áreas críticas, oferecendo conselhos que os governantes geralmente acham muito dificil desprezar, de uma ou outra maneira. Por mais que se possa discutir sobre a natureza e o alcance do poder burocrático nessas sociedades, a gama de possibilidades deve excluir a idéia de que os altos funcionários civis podem ser rebaixados ao papel de simples instrumentos da política governamental. Como diz o professor Meynaud : " o estabelecimento de uma total separação entre os setores políticos e admistrativos, jamais representou muito mais que mera ficção jurídica.
Algumas dessas considerações aplicam-se a todos os demais elementos do sistema estatal. - o militar por exemplo- o setor basicamente responsável pela aplicação da violência.
Na maioria dos países capitalistas, este aparelho coercitivo constitui um amplo, espraiado e poderoso organismo, cujos líderes profissionais são homens de status elevado e de grande influência. Desde a II grande guerra, em parte alguma a inflação da corporação militar foi mais marcante do que nos EUA. Provavelmente nunca , antes, em qualquer país capitalista, com exceção da Itália fascista e da Alemanha nazista, tanta gente tem sido empregada em cargos policias ou de repressão de qualquer espécie."
Os elementos coercitivos e admistrativos devem servir o Estado, logo o governo.Mas o setor judici[ario é independente e estão protegidos pela inviolabilidade do cargo e tem como dever proteger o cidadão contra o poder executivo e seus agentes, porém é parte integrante do sitema estatal.
As unidades subcentrais fazem a conexão periferia-centro. Funciona como tentáculos do governo e administrações centrais. Facilitando, ou não, sua influência serve tanto de voz do centro para a periferia como da periferia para o governo central. Nos regimes federativos são capazes de afetar de maneira marcante a vida das populações que governam.
"Praticamente a mesma coisa pode ser dita das assembléias representativas do capitalismo avançado. Agora, mais do que nunca, sua vida gira em torno do governo.[...] Essa relação é de conflito bem como de cooperação".
Não existe uma facção(ou partido) que possa ser sempre opositor. O fato de tomar parte no trabalho, eles já ajudam o governo. Ao entrar no parlamento são submetidos a um jogo político e joga de acordo com as regras que não são de sua livre escolha.
nem os governistas podem ser sempre subservientes.
As assembléias legislativas tem participação menos extensa mas não menos importante. Constitui o Estado.
"Logicamente, sistema estatal não é sinônimo de sistema político. Esse último inclui muitas instituições, como por exemplo, partidos e grupos de pressão todos de grande importância no processo político e que afetam vitalmente o funcionamento do sistema estatal".
Os donos do poder são os agentes do poder econômico privado e por isso mesmo são a classe dominante.
Super influências do capitalismo, e seus representantes na direção governamental. como dizia Karl Kautsky: " A classe capitalista dirige mas não governa" embora em seguida acrecentasse que " ela se contenta em dirigir o governo".
"Também não é o caso, mesmo em época de capitalismo avançado, de homens de negócios terem eles próprios assumido a maior parte do governo.
Max Weber achava que os industriais não tinham nem tempo nem as qualidades particulares exigidas para a vida política, e Schumpeter escreveu que " seguramente ele não possui nenhum atrativo místico que é o que vale na arte de dirigir homens". Já Cossio declarou que " ele quer que o deixem em paz e quer distância da política". Menos dramático, porém não menos taxativo, Raymond Aron declarou que acerca dos homens de negócios " eles não governam nem a Alemanha, nem a França, e nem mesmo a Inglaterra. Mas o que é característico deles como classe socialmente dominante é que, na maioria dos países, eles menos não têm desejado assumir funções políticas".
os homens de negócios acham que a visão dos políticos é irreal e que se intrometem nas questões dos que entendem o que é a vida.
" De qualquer forma, a imagem do homem de negócios, afastados das questões políticas, exagera em muito a sua relutãncia em exercer o poder político; e, igualmente, subestima o número de vezes em que o empenho tem sido bem sucedido".
"Mas o governo, de modo algum, é a única parte do sistema estatal na qual os empresários têm tido voz ativa". Uma das mais notáveis características do capitalismo avançado, sem exagero, é a sua crescente colonização das altas esferas da admistração publica".
Apesar de algumas instituições serem nacionalizadas, ou seja, retiradas das mãos capitalistas não quer dizer que estejam fora do sistema capitalista já que homens de negócios são convidados para administrá-las.
Os homens de negócios mesmo representando o setor público, não irá defender políticas contrárias ao mundo dos negócios por considerá-las medidas nocivas aos interesses nacionais.
"[...]a grande participação dos homens de negócios nas questões do Estado, é bem verdade que eles jamais constituiram, como não constituem hoje, mais do que uma minoria relativamente pequena da elite do Estado. é nesse sentido que as elites econômicas dos países capitalistas avançados não são, propriamente, uma classe "governante" .
Todavia o significado dessa relativa distância entre os homens de negócios e o sistema estatal é bastante reduzido pela composição social da elite estatal propriamente dita. Na verdade, os homens de negócios pertencem, em termos econômicos e sociais, às classes altas e média- e é também dessas classes que os membros das elites do Estado provêm em sua grande maioria.
Uma das principais razões dessa predominãncia burguesa nas instituições do sistema estatal já foi discutida em relação às hierarquias econômicas e sociais situadas fora do sistema: crianças nascidas de pais de classe média e alta têm possibilidade de acesso muito maior do que outras crianças ao tipo de educação e treinamento profissional que é exigido para obtenção de possições de elite no sistema estatal. Oportunidades muito desiguais de ensino também encontram reflexo no recrutamento para o serviço público, pois as qualificações que somente são adquiríveis em instituições de ensino superior são condições sine qua non para admissão.
[...] Comenta Meynaud: "De um modo geral, a seleção social para altos cargos públicos pertencem essencialmente desigual."
Se um estudante de origem humilde consegue atravessar com êxito o curso universiário, passando no exame de admissão à E.N.A (École Nationaled' Aministration e até mesmo, porque não dizer, no exame final, no qual a triagem "cultural" talvez seja ainda mais severa do que na admissão, ele não estará, contudo, no mesmo nível dos filhos de importantes famílias burguesas ou de altos funcionários do governo: o espírito de casta e as relações de familia agirão o tempo todo contra ele quando forem feitas promoções ( nos níveis mais elevados, uma promoção é mais rara do que em níveis inferiores).
Max Weber afirmava que o desenvolvimento da burocracia tendia a "eliminar os privilégios de classe, que incluem a apropriação da autoridade, bem como a ocupação de cargos numa base honorífica ou como diletantismo propiciado pela riqueza".
[...] é verdade que um processo de diluição do social ocorreu no funcionalismo público e guindou pessoas nascidas em classes humildes e, mais comumente, na classe média inferior, a posição de elite dentro do sistema estatal. [...] Trata-se, aqui, mais de um processo de "aburguesamento" dos elementos mais capazes e dinâmicos recrutados nas classes inferiores. À medida que essas pessoas sobem na hierarquia estatal, elas se tornam parte, em todos os aspectos relevantes, da classe social a qual a sua posição, renda e status lhes dao aceso. Como já foi ressaltado acerca do recutamento da classe operária para a elite econômica, esse tipo de diluiçãonão afeta de maneira significativa o do mais, tal recrutamento, fomentando a crença de que as sociedades capitalistas são dirigidas na base de "carreira aberta a quem possuir talento", encobre convenientemente, a extensão na qual elas não o são.
Dadas as hierarquis específicas da ordem social existente, é inevitável que recrutas das classes inferiores para as camadas superioresdo sistema estatal devam, pelo simples fato da sua admissão às mesmas, tornar-se parte da classe que continua a dominá-la. Para ser de outro modo, a atual admissão não teria de ser apenas grandemente ampliada: a própria ordem social teria de ser radicalmente modificada e as suas hierarquias de classe dissolvidas.
A diluição social[...], ocorre nas instituições cujo pessoal depende direta ou indiretamente de eleição, notadamente o executivo político e as assémbelaiss parlamentares. Dessa forma, elementos originários da classe trabalhadora ou da classe média inferior não raro conseguem galgar postos de gabinete nos países de capitalismo avançado.
[...] deve ser resslatado que homens oriundos das classes mais baixas jamais constituiriam mais do que uma pequena minoria dos que conseguiram chegar a altos postos políticos em seus países: a grande maioria sempre pertenceu, por origem social e ocupação anterior, às classes alta e média.
[...] Em termos de classe a política nacional continua sendo uma "atividade" na qual as classes inferiores t~em desempenhado um papel claramente secundário.
O que as provas mostram conclusivamente é que, em termos de origem social, cultural e situação de classe, os homens que ocupam todos os cargos de mando no sistema estatal foram, em sua maioria, e em muitos casos esmagadora maioria, extraídos do mundo dos negocios e da propriedade, ou dentre os profissionais de classe média. [...] Numa época em que tanto se fala de democracia, iguladade, mobilidade social, nivelamento de classes e tudo o mais, um fato permanece fundamental nos países de capitalismo avançado: o de que a grande maioria dos homens e mulheres nesses países tem sido governada, representada, admistrada, julgada e comandada na guerra por pessoas aliciadas em outras classes, econômica e socialmente superiores e bastante distantes daquelas que a maioria pertence.